UM POUCO DA NOSSA HISTÓRIA
A Associação dos Professores Licenciados do Acre – APL/AC foi fundada em 15 de dezembro de 1999. Seu surgimento se deu em decorrência da insatisfação de um grupo de professores licenciados que, insatisfeitos com a atuação do SINTEAC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – resolveram criar uma associação que representasse a categoria de forma mais efetiva.
A primeira Presidente a conduzir os trabalhos da associação, eleita por aclamação, foi a Professora Rosane Castro, a qual lutou junto com toda a diretoria por melhores salários, valorização profissional e o Piso de R$ 1.200,00 (mil de duzentos reais). A APL/AC travou grande batalha contra o governo, em 2001, em defesa do Piso Salarial dos Professores Licenciados, o que posteriormente tornou-se realidade. A partir daí, os professores começaram a se filiar, na intenção de fortalecer a associação, que já nascia combativa e tinha como grande desafio resgatar a verdadeira essência de entidade representativa, atuando nas negociações, sem vínculo partidário, reivindicando direitos por meio de passeatas, fóruns e assembleias.
Em seu primeiro ano de existência, a APL/AC já realizou o 1º Baile dos Professores – evento marcado por comemoração pelas vitórias alcançadas –, comemoração pelo Dia da Mulher, além da busca pela valorização do lado social. Em 2001, houve a primeira eleição da APL, sendo eleita a professora Alcilene Gurgel para conduzir os trabalhos da associação. Com o caráter de Associação, a Entidade, apesar de ser ativa, não tinha autonomia para atuar politicamente nas negociações ou aclamação de greve. Foi então que, em uma Assembleia Geral realizada em março de 2005, pela então presidente Prof.ª Alcilene Gurgel, a categoria decidiu pela transformação da Associação em Sindicato, decisão que levou cerca de 18 (dezoito) meses para se concretizar. Porém, no dia 04 de abril daquele mesmo ano, foi realizada uma Assembleia Geral para informar à categoria que a extinta APL/AC passaria a ser o Sindicato dos Professores Licenciados do Acre – SINPLAC, em âmbito Estadual.
Entre outras mudanças, o Sindicato, também em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2014, decidiu pela mudança no nome de SINPLAC, passando a denominar-se Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre – SINPROACRE. O que ampliou sua autonomia em defesa da categoria e hoje, com sua atual presidente, Prof.ª Alcilene Gurgel, a Entidade já obteve várias conquistas, todas obtidas através do princípio de independência e autonomia a partidos políticos, entidades religiosas e ao Estado. Em respeito à unidade e à democracia, o Sinproac tem como principal bandeira a defesa dos direitos dos professores e é marcado por grandes vitórias; as batalhas seguem no sentido de defender, ainda mais, os interesses da classe, que é exemplo de luta em defesa de uma boa educação no país.
CONQUISTAS PELA PREFEITURA
1) Pagamento do PEQ para todos os professores, inclusive para provisórios e permutados em sala de aula;
2) Incorporação do PEQ a partir de janeiro de 2020;
3) Aprovação do PCCR da Educação;
4) Pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio não gozada, ao aposentar-se;
5) Adicional de 12,5% (doze e meio por cento) no decorrer de 2018 a todos os professores, inclusive aos aposentados, com incorporação em janeiro de 2019;
6) Ampliação da cobertura do Plano da UNIMED para inclusão dos netos;
7) Professores que completarem o tempo de serviço e idade para aposentar-se e que desejam continuar trabalhando recebem um adicional de 30% (trinta por cento);
8) 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 29 DE ABRIL DE 2022
“Art.10………………………………………………………………………………… III – a partir do nível II, apresentar certificado de conclusão de cursos livres diversos de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas para cada nível de promoção, a qual será deferida a contar da data do pedido. § 1° Os cursos a que se referem o inciso III do caput deverão ser realizados dentro do quadriênio que antecede ao requerimento de promoção.
“Art. 28………………………………………………………………………….. I…………………………………………………………………………………………. II – 30% (trinta por cento) para mestrado; e III – 35% (trinta e cinco por cento) para doutorado. Parágrafo único. O percentual a que se refere o inciso I deste artigo é cumulável até o limite de 25% (vinte por cento), enquanto que os percentuais constantes nos incisos II e III, terão limite de até 35% (trinta e cinco por cento).
9) 2023
Lei Complementar 213, de 20 de março de 2023, que alterou a LC 35/2017 (PCCR), que trouxe um grande avanço ao Piso do Professor da Rede Pública em Rio Branco.
Reajuste salarial mais significativo para os professores nos últimos 23 anos.
CONQUISTAS PELO ESTADO
1) Pagamento dos 45 dias de férias para os professores que atuam em sala de aula;
2) Reenquadramento na última referência para as professoras que cumpriram os 25 anos em sala de aula e 50 anos de idade e para os professores que cumpriram 30 anos em sala de aula e 55 anos de idade;
3) Adicional de 10% (dez por cento) para os professores que não quiserem usufruir da Lei da Naluh e permanecerem em sala de aula (abono de permanência);
4) Parceria com o Dr. Jhonatas, que rendeu ganho judicial com a diferença da puladinha para professores ativos e aposentados;
5) Parceria com o Dr. Jhonatas para garantir todos os direitos aos professores considerados irregulares pelo Governo, antes de 1988;
6) Reajuste de 19,48% (dezenove vírgula quarenta e oito por cento), em três parcelas (já concretizado);
7) Aumento de 75% para 90% nos ganhos dos professores provisórios;
8) 2022:
9) 2023: