Na última terça-feira, 07 de maio, a Presidente do Sindicato dos Professores (SINPROAC), Prof.ª Alcilene Gurgel, juntamente com a Secretária Geral, Prof.ª Débora Profeta, encontraram-se com o Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Dr. Jonathan Santiago. O objetivo do encontro foi debater a tão aguardada reposição inflacionária dos professores da rede municipal de ensino.
Durante a reunião, ficou evidente que a Prefeitura de Rio Branco, respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), enfrenta limitações para conceder o aumento salarial requerido. De acordo com as últimas orientações do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, expressas na Nova Portaria Interministerial nº 3, o piso do magistério deveria ser reajustado em 4,70%, uma cifra superior aos 3,62% anteriormente estimados. Isso se dá no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabeleceu o Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) em R$ 5.371,39.
Além das questões financeiras, o diálogo entre as partes também enfrenta desafios legais e eleitorais. A legislação eleitoral vigente, em vigor desde o início de abril, proíbe qualquer aumento de remuneração para o funcionalismo público nos 180 dias que antecedem as eleições, até o dia da posse dos candidatos eleitos. Essa restrição visa garantir a lisura do processo eleitoral, impedindo potenciais favorecimentos políticos. Os gestores públicos que desrespeitarem tais disposições estão sujeitos a sanções severas, incluindo a cassação do registro de candidatura e a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Diante desse cenário complexo, a negociação entre o SINPROAC e a Prefeitura Municipal de Rio Branco se mostra desafiadora, demandando um equilíbrio delicado entre as necessidades dos professores e as restrições legais e eleitorais impostas ao município.
